Brasil·04 de dezembro de 2017

MPF: Instituto aceita acordo proposto para regularização de assentamentos no Pará

Por Agência do Rádio

 

REPÓRTER: No último dia 1º de dezembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização fundiária e ambiental de assentamentos do oeste do Pará. Os projetos haviam sido criados entre 2005 e 2007 sem licenciamento ambiental, sem estudos socioeconômicos, algumas vezes sobrepostos a unidades de conservação federais e, em muitos casos, sem beneficiar os clientes da reforma agrária. Os assentamentos ficaram conhecidos nacionalmente como assentamentos fantasmas ou assentamentos de papel e, de acordo o MPF, foram criados para beneficiar madeireiros. Ficou estabelecido no acordo que 18 assentamentos poderão ser desinterditados imediatamente e que se for comprovada a viabilidade técnica e ambiental para a reforma agrária, haverá a possibilidade de desinterdição de outras 43 áreas. Ainda, segundo o MPF, o acordo suspende processo judicial iniciado em 2007 a partir de ação do MPF que denunciou irregularidades na implementação de 106 projetos de assentamento na região.
 
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr. 

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