REPÓRTER: O Ministério Público de Rondônia, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública de Rondônia e o Ministério Público Federal, pedem a correção dos valores do auxilio aos pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora do Domicilio. De acordo com o Ministério Público Federal, o benefício é concedido a quem precisa sair de própria cidade em busca de tratamento de saúde. O Ministério Público e as Defensorias Públicas conseguiram, através de ação civil pública, melhorias no setor de atendimento prestado aos inúmeros pacientes usuários do Tratamento Fora do Domicílio, entretanto, a justiça negou a correção dos valores que , segundo o MPR, há dez anos são os mesmos, cerca de R$ 24,75 para pacientes sem acompanhantes e R$ 49,50 para pacientes com acompanhantes. Segundo apostam as instituições, esses valores estão defasados e ainda viola a dignidade da pessoa humana, além de um direito constitucional, que é o direito a saúde. No recurso, as instituições apresentam que não estão pedindo a fixação de novos valores pelo Poder Judiciário e sim atualização monetária de acordo com índices oficiais.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.