Brasil·18 de setembro de 2017

MPF: CEF é processada por descumprimento do programa Minha Casa, Minha Vida em Tucuruí (PA)

<p>O pedido dos procuradores &eacute; para que a CEF seja obrigada a concluir o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, pague os alugu&eacute;is sociais de todas as pessoas que deveriam estar morando no residencial</p>

Por Agência do Rádio
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 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo o pagamento de indenizações, recuperação de danos ambientais e a conclusão do residencial Cristo Vive, em Tucuruí, projeto do programa Minha Casa, Minha Vida que deveria ter sido concluída em 2012 e até agora está inacabado. Para o MPF, a Caixa é responsável pela situação e falhou no seu dever constitucional ao descumprir a obrigação de fiscalizar e assegurar a conclusão das obras. Com os sucessivos atrasos na conclusão das obras, cerca de cinco mil pessoas sem-teto de Tucuruí acabaram ocupando as casas inacabadas em 2015. A Caixa pediu reintegração de posse, mas a Justiça e o MPF buscaram uma solução negociada e convocaram a população para uma audiência pública no último mês de março. Agora, o pedido dos procuradores é para que a CEF seja obrigada a concluir o mais rápido possível, pague os aluguéis sociais de todas as pessoas que deveriam estar morando no residencial, recomponha danos ambientais causados pela má execução das obras e ainda pague indenizações à coletividade. Ao analisar o caso, os procuradores da República concluíram que a Caixa agiu com negligência e não fiscalizou devidamente o andamento das obras, permitindo que a situação se arrastasse até um ponto em que as casas já construídas se deteriorassem e centenas de famílias ocupassem a ruína em construção.

 

Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.

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