O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o empenho, transferência e o repasse de recursos ao município de Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.062.080,80, para a execução de ações de resposta em defesa civil. A cidade de Canudos, na Bahia, também receberá R$ 817.103,42, para a execução de ações de resposta.
Para a execução dos recursos financeiros empenhados, conforme legislação vigente, serão considerados a natureza e o volume de ações implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União (DOU).
A utilização, pelos entes beneficiários dos recursos transferidos, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° das portarias. Os proponentes deverão apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias, a partir do término da vigência. As portarias entram em vigor na data de sua publicação.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o empenho, transferência e o repasse de recursos para os Município de Rio de Janeiro e Canudos na Bahia.
Para a cidade do Rio de Janeiro foi autorizado o valor de R$ 2.062.080,80 (dois milhões, sessenta e dois mil oitenta reais e oitenta centavos). Para o município o de Canudos, p repasse foi de R$ 817.103,42 (oitocentos e dezessete mil, cento e três reais e quarenta e dois centavos).
Os valores deverão ser utilizados para ações de resposta em defesa civil.
Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.
SONORA MINISTRO WALDEZ GÓES
"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”
Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.
Reportagem Renata Noiar