Você que é micro ou pequeno empresário no estado do Mato Grosso do Sul e possui débitos. Você sabia que pode parcelar esses débitos em até 15 anos? É isso que prevê o Refis das micro e pequenas empresas. Publicado no início de abril, o programa oferece melhores condições de parcelamento para débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017. Os valores poderão ser parcelados em até 180 parcelas.
MAIS: Acesse a versão desta matéria para blogs e sites
Segundo a Receita Federal, apenas no estado do Mato Grosso do Sul, mais de 16 mil micro e pequenas empresas inclusas no sistema Simples Nacional estavam inadimplentes até fevereiro deste ano. Os débitos totalizavam mais de R$ 243 milhões.
O analista técnico do Sebrae de Mato Grosso do Sul, Júlio César da Silva, lembra que o Sebrae está de portas abertas para orientar os empreendedores que quiserem aderir ao refis.
"O Sebrae vai ofertar todo o apoio a essas empresas com orientações. Mas lembrando que as micro e pequenas empresas devem procurar o escritório de contabilidade para poder fazer a adesão a esse refis".
Quem aderir ao Refis deverá arcar com 5% do total dos débitos durante as cinco primeiras parcelas. O restante da dívida poderá ser quitada em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas de mora e 100% dos encargos legais. Para parcelamentos em 145 prestações, os benefícios serão de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais. Pagamentos em 175 parcelas terão redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos.
Na opinião do deputado federal Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, as micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira.
"Em termos quantitativos, a microempresa é, na realidade, a expressão gigantesca do empreendedorismo no Brasil. Porque basta um olhar superficial no número das empresas do Brasil para se chegar à conclusão de que o Brasil sem as microempresas estaria em um patamar econômico muito aquém daquilo que se espera de um país com as nossas potencialidades".
Aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso, o refinanciamento das micro e pequenas empresas foi vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano. A justificativa foi que o Refis iria ultrapassar as limitações orçamentárias. No entanto, no início de abril, veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a um. No Senado, o placar foi de 53 votos a zero.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes