Foi lançado nesta segunda-feira (17) o edital para a recompra antecipada de cotas do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). O pregão está marcado para as 14h desta sexta-feira (21), na B3, em São Paulo (SP), juntamente com o pregão de recompra das frações do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).
O saldo resultante da operação entre o valor do desconto definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em relação ao valor atual da cota será doado inteiramente à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Ao todo, poderão ser recompradas até 200 bilhões de cotas. O valor-base a ser desembolsado pelo Finam para a recompra será de R$ 0,40 por cada lote de mil frações. O volume de recursos disponibilizados para a reaquisição é de até R$ 80 milhões.
A previsão de recompra de cotas foi incluída na Lei n. 14.165/2021, que tratou da renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos Fundos de Investimento Regional. A legislação também definiu que o Finam passaria por um processo de desinvestimento e extinção. Listado na Bolsa de Valores, a convocação do leilão é parte do processo de extinção previsto em lei.
“Com essa modalidade, vamos dar possibilidade de liquidez às cotas do Finam, além de captarmos recursos para fortalecer as políticas públicas de habitação no País, mantendo o objetivo de promover o desenvolvimento regional desses instrumentos”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
Criado em 1974, o Finam é um fundo de natureza privada alimentados pela aplicação de empresas em opção de imposto de renda incidente sobre o lucro real. As empresas poderiam optar por, em vez de recolher parte do imposto, destinar a um fundo de investimento em projetos nas duas regiões, recebendo cotas, em troca.
A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista. Para participar do leilão, os detentores de ações deverão registrar oferta de compra ou de venda no Sistema de Negociação Eletrônica da B3, informando a quantidade de cotas e preço por lote de mil cotas.
Nesta sexta-feira, 21 de outubro, será realizado o leilão de recompra de cotas do Fundo de Investimento da Amazônia, o Finam. O saldo resultante dessas operações será doado para a construção de moradias para famílias de baixa renda.
Ao todo, serão disponibilizadas duzentos bilhões de cotas. O valor-base para a recompra será de quarenta centavos por cada lote de mil frações.
A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista.
Fernando Diniz, secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, explica o alcance da medida.
TEC/SONORA: Fernando Diniz
"Essa é uma medida muito interessante, porque, hoje, esses fundos não têm liquidez na Bolsa de Valores. E, com o processo de recompra, essas cotas poderão ser vendidas pelas empresas e recompradas pelos próprios fundos. O saldo resultante dessa recompra de cotas, que a recompra antecipada virá com um desconto, esse saldo resultante vai inteiramente para habitação popular. E isso vai gerar emprego, gera renda e gera desenvolvimento regional".
No mesmo dia, também será realizado o leilão de recompra de cotas do Finor, o Fundo de Investimento do Nordeste. O valor-base para a recompra será de noventa centavos por cada lote de mil frações. Ao todo, 308 bilhões de cotas poderão ser readquiridas.
Para saber mais, acesse mdr.gov.br.
Reportagem, Alessandro Mendes