O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Federal de Minas Gerais, negou nesta segunda-feira (12) um pedido da mineradora Samarco para suspender multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
Em seu pedido, a Samarco alegou que a responsável por aplicar as punições do caso seria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, órgão responsável pelo licenciamento da atividade mineradora no estado. O magistrado entendeu que o Ibama também está habilitado a cobrar as punições, uma vez que o desastre atingiu o Rio Doce, que é de responsabilidade federal, extrapolando os limites do licenciamento ambiental de Minas Gerais.
A decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior diz respeito a três multas aplicadas pelo Ibama, que juntas totalizam R$ 150 milhões. A Samarco pode recorrer da decisão e as partes envolvidas podem tentar fazer um acordo para o pagamento.
De acordo com o Ibama, os processos movidos contra a mineradora relacionados ao rompimento da barragem em Mariana totalizam R$ 350,7 milhões. O órgão também expediu 73 notificações, para exigir a adoção de medidas de regularização e correção de conduta.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Federal de Minas Gerais, negou nesta segunda-feira (12) um pedido da mineradora Samarco para suspender multas aplicadas pelo Ibama por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
Em seu pedido, a Samarco alegou que a responsável por aplicar as punições do caso seria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, órgão responsável pelo licenciamento da atividade mineradora no estado. O magistrado entendeu que o Ibama também está habilitado a cobrar as punições, uma vez que o desastre atingiu o Rio Doce, que é de responsabilidade federal, extrapolando os limites do licenciamento ambiental de Minas Gerais.
A decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior diz respeito a três multas aplicadas pelo Ibama, que juntas totalizam R$ 150 milhões. A Samarco pode recorrer da decisão e as partes envolvidas podem tentar fazer um acordo para o pagamento.
De acordo com o Ibama, os processos movidos contra a mineradora relacionados ao rompimento da barragem em Mariana totalizam R$ 350,7 milhões. O órgão também expediu 73 notificações, para exigir a adoção de medidas de regularização e correção de conduta.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes