REPÓRTER: Gestão de precatórios, legislação e padronização de procedimentos foram temas debatidos na Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, em Belém. À frente da Central de Conciliação de Precatórios no Judiciário paraense, a juíza Silvia Mara Bentes explica que a troca de experiência entre os magistrados unificou os procedimentos adotados pelos tribunais.
SONORA: Juíza Silvia Mara Bentes.
“A importância está exatamente por essa dimensão continental do Brasil e que Estados tão diferentes acabam tendo que tratar de forma igual as dívidas. Isso nos obriga a começar a ter que padronizar, porque a matéria ela é apreciada de uma única forma no Supremo Tribunal”.
REPÓRTER: O diretor da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, desembargador Luís Paulo Ribeiro, comenta a legislação quanto aos recursos municipais e estaduais obtidos para precatórios.
SONORA: Diretor da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, desembargador Luís Paulo Ribeiro.
“Os dois pontos em que mais houve destaque são, na verdade, aqueles fundamentais hoje na gestão de precatórios. É a questão da utilização de depósitos daLei Complementar 151/2015, em que se discutiu a respeito da necessidade de que esses valores sejam efetivamente utilizados para pagar os entes de precatórios e o outro ponto que pode ser destacado é a matéria relativa aos percentuais mínimos”.
REPÓRTER: O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Pedro Cauby de Araújo, ressalta ainda os desafios da magistratura junto aos Estados e municípios, quanto ao pagamento de precatórios.
SONORA: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Pedro Cauby de Araújo.
“Todos nós sabemos da situação econômica financeira que está atravessando o Brasil, que é muito grave nas finanças públicas, isso reflete nos tributos. Caindo os tributos, os executivos, tanto municipal como estadual, refletem diretamente neles e eles ficam sem dinheiro para as suas dívidas e a primeira coisa que eles se voltam é não pagar precatório, porque os dinheiros são escassos. Então, essa é a nossa grande dificuldade. É conciliar, é fazer com que os nossos administradores públicos eles possam ter em mente que eles têm essa obrigação de pagar o precatório, porque foram dívidas com trânsito em julgado, dívidas em processos de 20, 10 anos atrás”.
REPÓRTER: A Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça reuniu 22 representantes dos tribunais brasileiros.No evento,também foi debatida “A Função do Magistrado Gestor de Precatórios nos Tribunais, sua posição institucional no Poder Judiciário”.
Reportagem, Thamyres Nicolau