Brasil·21 de junho de 2016

JUDICIÁRIO: STF extingue procedimento penal contra deputada do PCdoB

Por Agência do Rádio
REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou procedimento criminal contra a deputada federal Jandira Feghalli, do PCdoB, acusada de crime contra a honra do senador Aécio Neves, em manifestação publicada na rede social Twitter. O caso ocorreu em 2013, quando a deputada fez uma postagem sobre um helicóptero apreendido com drogas no Espírito Santo, na fazenda de um aliado político do senador. Na decisão, o ministro Celso Mello afirmou que a declaração da deputada está protegida pela prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar.  Segundo o ministro, a imunidade protege as opiniões, palavras e votos dos membros do poder Legislativo, independente do lugar em que tenham sido proferidas.
Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem Marcela Coelho

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