REPÓRTER: Incentivadas em todo o país desde fevereiro de 2015, as audiências de custódia foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, dia 15 durante a Sessão Ordinária de número 223. Aprovada por unanimidade, a Resolução detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente e possui dois protocolos de atuação – um sobre aplicação de penas alternativas e outro sobre os procedimentos para apuração de denúncias de tortura. Os tribunais terão 90 dias para implantar em todo território nacional as disposições a partir de 1º de fevereiro de 2016, data em que a resolução entrará em vigor. No Pará, as audiências de custodia foram lançadas em setembro deste ano. projeto que consiste na apresentação do preso ao juiz dentro de 24 horas, como ressalta o juiz da Vara de Inquéritos Policias, Flávio Sanches Leão.
SONORA:Juiz Flávio Sanches.
“É a apresentação do preso dentro de pouco tempo, 24 horas, o preso é apresentado diretamente pro juiz, diferente daquilo que ocorre hoje quando o juiz só recebe aquela documentação sobre a prisão do indiciado, neste caso da audiência do custodia não, o juiz vai ta la, na frente dele presente numa audiência”.
REPÓRTER: Com a aprovação desta resolução, as audiências de custódia passam a ter seu modo de funcionamento uniformizado, aprimorando as rotinas procedimentais já formuladas pelas experiências. O presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, ressalta que o Projeto Audiência de Custodia não foi criado para liberar ninguém, mas dar direitos ao preso de ir à presença de um juiz.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
“O que é bom dizer a sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir à presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”
REPÓRTER: A audiência de custódia é uma estratégia para reduzir o número de presos provisórios no país, que envolve cerca de 41% da população carcerária brasileira, segundo o levantamento nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, de 2014. São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado.
Reportagem, Storni Jr.