Por Marquezan Araújo
Um dos objetivos do governo Federal para este ano é revisar benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação. Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A adesão dos profissionais não é obrigatória.
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O objetivo, segundo o Ministério, é ter maior controle sobre os benefícios concedidos. A estimativa é que, até o fim do ano, mais de 1 milhão de perícias sejam feitas pelo Instituto. Nesse caso, cada profissional terá que realizar quatro avaliações por dia. Além disso, eles terão que participar de mutirões de atendimento, caso seja necessário.
De acordo com dados do MDS, o número de perícias realizadas até dezembro do ano passado chegou a 249.878. Desse total, 226.273 benefícios foram cortados, gerando uma economia de R$ 5,7 bilhões.
As ações do INSS já concentravam esforços nas revisões de auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez desde outubro de 2016. Para esta nova etapa, os peritos do INSS que quiserem participar do Programa poderão se inscrever até o dia 14 de fevereiro deste ano.
No caso da aposentadoria por invalidez, quem tem menos de 60 anos de idade e não passa por perícia há dois anos ou mais, deve passar pela revisão. Já quem tem mais de 60 anos de idade ou tem 55 anos, mas recebe o benefício há pelo menos 15, não vai ter o benefício reavaliado.
O beneficiário incluído na operação é convocado por meio de uma carta. Após ser notificada, a pessoa tem até cinco dias úteis para agendar a perícia através do 135, telefone da Central de Atendimento da Previdência Social .