O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, a lei que institui a Agência Nacional de Mineração. O órgão será vinculado ao Ministério de Minas e Energia e passará a regular e a fiscalizar o setor minerário no país.
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Com a nova lei, o Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM, criado em 1994 para planejar e fomentar a exploração mineral, além de outras competências, foi extinto. Para o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), a agência, que substituirá a antiga autarquia, terá um orçamento adequado para a demanda atual.
“Vamos sair de um orçamento de R$ 50 milhões para um orçamento acima de R$ 350 milhões. O orçamento hoje do DNPM é muito aquém da demanda de serviço. Nós temos hoje mais de 20 mil processos minerários que poderiam estar gerando emprego e riqueza para o país e que não estão em operação devido à falta de estrutura do órgão”.
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O presidente Temer, no entanto, vetou a criação de 130 cargos comissionados e a redistribuição e mudanças em cargos, remunerações e gratificações na nova autarquia. Também foi barrada a previsão de que a Agência Nacional de Mineração estabeleceria procedimentos a serem adotados para a solução de conflitos e que poderia alterar ou revogar títulos minerários.
Reportagem Gabriella Bontempo