Por Hédio Júnior
O governo federal decidiu se empenhar para aprovar no Congresso Nacional a Medida Provisória que trata da venda da Eletrobras. Prorrogada por 60 dias desde 26 de março, a MP 814, de 2017, propõe a realização de um leilão para privatizar as distribuidoras da estatal em maio e a empresa como um todo até o final do ano. Paralelo a essa proposta, segue em comissão especial na Câmara a discussão da privatização da estatal.
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De acordo com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, o Palácio do Planalto deve focar suas articulações junto à base aliada para que a MP seja aprovada nas próximas semanas.
Para ele, vender parte das ações da maior companhia de capital aberto do ramo de energia da América Latina é uma prioridade do presidente Michel Temer neste semestre. Caso contrário, a União teria que aplicar recursos próprios na empresa, deixando de investir em outras áreas estruturais do país. “Nós estamos propondo que essa capitalização aconteça a partir de recursos privados. Se não for, nós vamos ter que capitalizar a Eletrobras com recursos do Estado, recursos públicos. Isso significa menos cerca de 15 bilhões de reais na saúde, na educação, na segurança, na habitação, na infraestrutura, e nós entendemos que, neste momento, isso não é o mais correto”, disse Marun.
Ele informou ainda que a aprovação da MP que trata da venda da Eletrobras está no foco do pacote de propostas que o governo quer aprovar no Congresso. “É prioridade. Nós temos aqui algumas prioridades no sentido de melhoria do ambiente econômico e outras que são medidas necessárias também em termos fiscais”, completou.
Relator da comissão especial da Câmara que trata da venda da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, reafirma que investimentos na companhia são fundamentais e que seu parecer, apresentado na última semana, mantém a base do que foi proposto pelo governo. “A União não vai controlar. Não será uma estatal, mas a União terá o controle sobre grandes decisões. Desnacionalizar a empresa não era possível. Portanto, a União garantirá que essa empresa será, no conceito de jargão do mercado, uma corporação. E não uma empresa de propriedade de nenhum dos empresários do setor, nem do Brasil nem de fora”, concluiu.
A oposição já adiantou que pedirá vista do relatório tão logo ele seja colocado em votação, ou seja, vai querer mais tempo para analisar a proposta de José Carlos Aleluia. Diante disso, a expectativa é de que esse relatório seja votado até o final deste mês.