A partir de 2021, os 22 municípios do Acre vão ser beneficiados economicamente com o ICMS Ecológico, caso tenham áreas naturais protegidas em seu território. A medida do governo estadual visa incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto.
A Secretaria de Meio Ambiente do Acre vai organizar um cadastro das unidades de conservação presentes em todo o território do estado, denominado Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc). Como critério de avaliação, são considerados locais como unidades de conservação ambiental, terras indígenas, estações ecológicas e reservas florestais.
O cadastro deve conter os dados principais de cada local, como a denominação da área, o diploma legal e ano de criação da unidade, sua categoria, localização e dimensão. Com esses dados, anualmente o governo estadual deve produzir um levantamento da área ocupada por unidades de conservação ambiental em cada município e encaminhar os dados levantados ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS).
A partir de 2021, os 22 municípios do Acre vão ser beneficiados economicamente com o ICMS Ecológico, caso tenham áreas naturais protegidas em seu território. A medida do governo estadual visa incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto.
A Secretaria de Meio Ambiente do Acre vai organizar um cadastro das unidades de conservação presentes em todo o território do estado, denominado Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc). Como critério de avaliação, são considerados locais como unidades de conservação ambiental, terras indígenas, estações ecológicas e reservas florestais.
O cadastro deve conter os dados principais de cada local, como a denominação da área, o diploma legal e ano de criação da unidade, sua categoria, localização e dimensão. Com esses dados, anualmente o governo estadual deve produzir um levantamento da área ocupada por unidades de conservação ambiental em cada município e encaminhar os dados levantados ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS).