A Câmara dos Deputados poderá votar a partir desta terça-feira (12) o Projeto de Lei que renegocia os débitos em aberto do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG). O texto base já foi aprovado, mas a análise da Casa ainda pode alterar alguns pontos do projeto.
O objetivo da proposta é parcelar as dívidas dos produtores rurais com descontos e mudanças na taxa de contribuição. O texto ainda agrega a prorrogação de prazos e a renegociação de diferentes dívidas, além de novas regras para a cobrança de débitos em aberto.
O PL é uma possibilidade para o vencimento da Medida Provisória 793/17, da deputada Tereza Cristina (Sem Partido/MS). Alguns itens da medida provisória foram mantidos no texto do projeto de lei, como o aumento de 25% a 100% de desconto nas multas e dívidas com o Funrural computadas até 2017, além da diminuição da taxa de entrada de 4% para 2,5%.
O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, Carlos Bastide, esclareceu que a aprovação do projeto não significa uma anistia total das dívidas.
“Ela não trás a anistia para as dívidas. Ela simplesmente estabelece, dentro de um movimento de refinanciamento de dívidas que não atinge só o setor rural, mas outros setores da economia, propondo um parcelamento para a realização do saldo desses débitos, da quitação desses débitos.”
Outro ponto mantido com relação ao texto de autoria da deputada Tereza Cristina está relacionada a adesão ao Funrural, que estará disponível até 28 de dezembro deste ano. Também há a opção de pagamento sobre a folha (INSS) ou sobre a produção, a partir de 2019, para pessoas jurídicas e de pessoas físicas a partir do ano que vem.
Reportagem, Raphael Costa