As prefeituras brasileiras recebem o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na sexta-feira (30). A transferência será distribuída entre as administrações municipais de todo o país. O valor da partilha chega a R$ 4,8 bilhões – montante 1,9% maior que o repassado no mesmo decêndio do ano passado. A terceira parcela de outubro de 2025 somou R$ 4,7 bilhões.
O especialista em orçamento público César Lima explica que o resultado indica uma perspectiva favorável para as receitas municipais, mas ressalta que é preciso aguardar para a conferência do verdadeiro impacto do fundo em 2026. Ele também pede atenção para os entes que se encontram impedidos de receber valores do FPM.
"Reflete um exercício com resultados positivos em quase todos os decêndios. Contudo, temos que aguardar o fechamento do exercício para podermos calcular a inflação do período e saber o crescimento real do fundo em relação a 2025. Para aqueles entes que não receberem agora, indico que procurem saber os motivos do bloqueio, que pode ser desde o não pagamento de um empréstimo com aval da União, até mesmo, o não envio dos relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca.
Distribuição regional do FPM
No Sudeste, São Paulo aparece com o maior volume de recursos entre os estados da região, com R$ 602 milhões destinados às prefeituras. Americana e Araçatuba estão entre os municípios paulistas contemplados com as maiores cotas, em torno de R$ 2,6 milhões, cada.
No Sul, o Rio Grande do Sul lidera em volume de recursos, com mais de R$ 308 milhões previstos para distribuição entre os municípios. Alvorada e Canoas estão entre as cidades gaúchas com maiores repasses. Cada uma recebe mais de R$ 2 milhões.
Em Goiás, no Centro-Oeste, o montante chega a R$ 157 milhões. Aparecida de Goiânia e Catalão também figuram entre os municípios goianos contemplados com mais de R$ 2 milhões neste decêndio.
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No Nordeste, a Bahia concentra mais de R$ 391 milhões. Alagoinhas e Barreiras estão entre as cidades baianas que recebem os maiores valores, cada uma com quase R$ 3 milhões.
No Norte, o Pará reúne R$ 3,5 milhões. Entre os municípios paraenses com os maiores repasses estão Santarém e Castanhal, com cerca de R$ 2 milhões, cada.
Municípios bloqueados no FPM
Nesta segunda-feira (26), 18 municípios estavam impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios. A relação inclui as seguintes cidades:
- Vitória do Jari (AP)
- Nova Viçosa (BA)
- Prado (BA)
- Vila Valério (ES)
- Bonópolis (GO)
- Santa Helena de Goiás (GO)
- Loreto (MA)
- Apiacás (MT)
- Novo São Joaquim (MT)
- Armação dos Búzios (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Saquarema (RJ)
- Mucajaí (RR)
- Constantina (RS)
- Triunfo (RS)
- Uruguaiana (RS)
- Jacinto Machado (SC)
- Divinópolis do Tocantins (TO)
Para regularizar o recebimento, o gestor municipal precisa identificar qual órgão determinou o bloqueio, consultar a razão da restrição e resolver a pendência apontada.
Entenda como funciona o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência prevista na Constituição Federal e representa a principal fonte de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras.
A composição do fundo corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada prefeitura varia conforme critérios de distribuição que consideram o número de habitantes. Os coeficientes são atualizados anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na distribuição regional, São Paulo recebe SEISCENTOS E DOIS MILHÕES DE REAIS. Americana e Araçatuba estão entre os municípios paulistas com as maiores cotas, de cerca de DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS cada.
Na Bahia, o repasse ultrapassa TREZENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE REAIS. Alagoinhas e Barreiras estão entre as cidades com maiores valores. Já no Rio Grande do Sul, o montante supera TREZENTOS E OITO MILHÕES, com repasses acima de DOIS MILHÕES para municípios como Alvorada e Canoas.
Até esta segunda-feira, dia 26, DEZOITO municípios estavam bloqueados para receber o FPM. Entre eles, Nova Viçosa e Prado, na Bahia; Petrópolis e Saquarema, no Rio de Janeiro; e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
Para regularizar a situação, os gestores precisam identificar o órgão responsável pelo bloqueio e resolver as pendências.
O FPM é uma transferência constitucional formada por recursos da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fundo é uma das principais fontes de receita para cerca de Oitenta Por Cento dos municípios brasileiros.
Reportagem, Marquezan Araújo