Os municípios de São Paulo vão receber nesta quarta-feira (20) mais de R$ 445 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de dezembro de 2023.
Entre os municípios paulistas que receberão as maiores quantias estão Campinas, Diadema, Embu, Franca, Guarujá e Guarulhos, que contarão com um total de R$ 1.966.171,22 cada.
Por outro lado, cidades como Lindóia, Mendonça, Mira Estrela, Onda Verde e Pedrinhas Paulista receberão um valor de R$ 294.927,24 cada.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Cesar Lima, consultor de orçamento, explica que o FPM impacta diretamente na conta de todos os municípios, principalmente os menores, que possuem uma maior dependência do valor. Ele ainda avalia que em relação ao ano passado, houve uma queda de 2% na arrecadação, mas a Lei Complementar 220/2023 garante que os valores serão compensados.
“Já teve agora no primeiro decêndio de dezembro a repartição de mais de 4 bilhões de reais para os municípios, juntamente com o decêndio. Então já deu para dar uma aliviada boa na conta dos municípios, principalmente agora, que está chegando a questão do décimo terceiro, essas coisas”, pontua.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
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Campinas, Diadema, Embu, Franca, Guarujá e Guarulhos estão entre os municípios que vão receber as maiores quantias.
Por outro lado, cidades como Lindóia, Mendonça, Mira Estrela, Onda Verde e Pedrinhas Paulista estão entre as que receberão a menor parcela do fundo.
De acordo com a CNM, a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme o Código Tributário Nacional e o Decreto-Lei 1881/81.