Os municípios de Goiás recebem R$ 157.387.826,01, nesta quinta-feira (28), referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março.
A capital do estado, Goiânia, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de Águas Lindas de Goiás e Anápolis, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada.
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Devido ao desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido na comparação com 2023 do último repasse de março chega a 21%. Para o consultor de orçamento Cesar Lima, esse cenário revela que o resultado ruim registrado no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”. A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação, e com isso, aumentar os repasses do FPM aos municípios.
“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, considera.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo o Código Tributário Nacional e o Decreto-Lei 1881/81.
Reportagem, Marquezan Araújo