O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública indenizatória contra a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), a Associação Geral dos Militares (Agem/PMBM/ES) e a Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Aspobom). Na ação, o MPF pede a condenação das associações a ressarcir o prejuízo sofrido pelo erário federal, pela mobilização e manutenção de tropas das Forças Armadas para garantir a ordem pública no Espírito Santo em razão da greve de policiais militares, ocorrida em fevereiro do ano passado. A condenação deverá ser imposta solidariamente a todas as associações, uma vez que elas se associaram para a realização da greve. Segundo informação do chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, fornecida ao MPF em fevereiro do ano passado, os custos estimados com a operação chegaram a R$ 37.491.141,80. Neste sentido, o valor total do ressarcimento deverá ser definitivamente apurado na liquidação de sentença. O MPF também pede o ressarcimento no valor de R$ 12 milhões por dano moral coletivo causado à sociedade capixaba durante a greve, situação que privou a população do direito fundamental à segurança pública e considerando a expressa proibição constitucional de greves de militares.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.