A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou, por meio do Diário Oficial do Espírito Santo, os valores provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2024. O economista Francisco Rodrigues explica que o índice representa o percentual que pertence a cada município, ou seja, é um valor a ser aplicado nas cidades de acordo com a arrecadação Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“De todo o ICMS que o estado arrecada, 25% é repassado para os municípios do estado, de acordo com seu peso na economia. Ele é muito importante para que as cidades atendam às demandas essenciais da população, pois fortalece o caixa das prefeituras”, informa.
De acordo com o economista, o governo estadual recolhe o imposto e repassa para as prefeituras do estado. E o percentual de acordo com a participação de cada município na economia. “Ou seja, o que esse município contribui na economia do estado, então é feito um peso e distribuído de forma organizada”, explica.
No resultado provisório divulgado, os municípios que aparecem com os maiores percentuais do valor a ser repassado são Serra (14,85%), Vitória (13,67%), Cariacica (7,03%), Vila Velha (4,67%) e Linhares (4,64%).
Veja o percentual de cada município:
Segundo a Sefaz, os municípios têm um prazo de 30 dias para contestar o IPM Provisório, caso encontrem qualquer inconsistência nos valores divulgados. As administrações municipais que não concordarem com o índice calculado podem apresentar uma contestação por meio do Acesso Cidadão, usando o link https://acessocidadao.es.gov.br e acessando o ícone do e-Docs. Essa contestação deve ser encaminhada à Supervisão do Índice de Participação dos Municípios (SIPM) da Gerência de Arrecadação Fiscal (GEARC) da Sefaz.
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Segundo a Sefaz, os municípios têm um prazo de 30 dias para contestar o IPM Provisório, caso encontrem qualquer inconsistência nos valores divulgados. As administrações municipais que não concordarem com o índice calculado podem apresentar uma contestação por meio do Acesso Cidadão, usando o link acessocidadao.es.gov.br e acessando o ícone do e-Docs.
Reportagem, Nathália Guimarães