A Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade ligada à ONU, criticou oficialmente, nesta quinta-feira (19), a nova definição de trabalho escravo no Brasil. A Portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, modifica o conceito, acrescentando a exigência de perda de liberdade de locomoção da vítima. As mudanças, de acordo com o documento, são para casos de fiscalização, que identificam trabalho análogo à escravidão.
Em nota, a OIT afirma que a medida pode limitar e enfraquecer as ações que fiscalizam e inibem esse tipo de conduta. Além disso, a entidade entende que pode haver ‘retrocessos lamentáveis’ que comprometem a trajetória de luta do Brasil contra a escravidão.
O Ministério Público do Trabalho já havia se manifestado pedindo a revogação da portaria. Quem também repudiou as mudanças foi a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela entregou a Ronaldo Nogueira um ofício em que classifica como um ‘retrocesso’ as mudanças apresentadas na Portaria.
No Congresso Nacional, parlamentares da bancada ruralista defendem as mudanças. O argumento de alguns é de que a nova imposição controla a ação de fiscais que punem empregadores de maneira severa.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, o novo conceito representa uma volta ao tempo ‘de mais de 200 anos’. Segundo ele, em 22 anos ‘nunca se tentou acabar de uma só vez com essa política como agora fez o ministro Ronaldo Nogueira. ’
Reportagem, Marquezan Araújo