REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen, de rever o Estatuto de Deficiente. O objetivo da ação de inconstitucionalidade entregue pela Confenen era questionar alguns pontos da lei. De acordo com a Confederação, é dever do Estado garantir educação de qualidade aos alunos com deficiência. Por isso, as escolas particulares não deveriam ser obrigadas a matricular estudantes com necessidades especiais, quando não tivessem estrutura adequada para isso. Com a recusa do pedido pelo STF, Samuel Lara, presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen, explica que a mensalidade das escolas deve aumentar.
SONORA: Samuel Lara, presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen
“Não tem como uma escola assumir sozinha, os custos. Esses custos terão que ser rateados por todos os alunos. Com o aumento significativo dos valores da mensalidade. E que, inclusive, hoje em dia muitas pessoas que mantém seus filhos na escola, tendo os custos alterados significativamente – inclusive no momento em que o país se encontra, em crise – perderão a condição de manter seus filhos na escola”.
REPÓRTER: Além disso, na avaliação de Samuel Lara, a obrigatoriedade em receber alunos com deficiência não vai promover inclusão no ensino. Ele acredita que a lei é falha, já que não estabelece um período para que as escolas e professores possam se adequar.
SONORA: Samuel Lara, presidente da Câmara de Educação Básica da Confenen
“Para a execução de um trabalho de qualidade, cumprindo realmente a inclusão, é necessário um bom preparo de todos os profissionais. E nem todos os profissionais tem uma formação adequada e suficiente para promover a educação em nível de atender à modalidade de educação especial.
REPÓRTER: O Estatuto do Deficiente entrou em vigor em janeiro deste ano. A lei determina, entre outras coisas, que todos os colégios públicos e particulares do país aceitem matricular estudantes deficientes, sem cobrar a mais pelos cuidados específicos que possam ser necessários.
Reportagem, Bruna Goularte