Por Gabriella Bontempo
Com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras, o governo federal criou, há quase 30 anos, as Zonas de Processamento de Exportação. As ZPEs são distritos industriais cercados, que abrigam empresas de qualquer parte do país ou do mundo que atendam aos critérios da legislação vigente. Por se instalarem nessas áreas e dedicarem a sua produção à exportação, os empreendimentos contam com um pacote de incentivos tributários e segurança jurídica de longo prazo.
“No regime de ZPE é assinado um contrato entre o governo federal e o investidor privado. As regras tributárias, o tratamento administrativo diferenciado e o tratamento aduaneiro vão valer por 20 anos. Isso traz uma maior tranquilidade para o empresário fazer o planejamento do seu investimento durante esse período”, ressaltou a secretária executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Thaise Pereira Dutra.
De acordo com ela, além de aumentar as exportações e desenvolver a balança comercial brasileira, o governo federal espera alcançar outros propósitos, como a agregação de valor aos produtos primários; a atração de investimentos, nacionais ou estrangeiros; e a geração de emprego e renda nas regiões onde estão instalados os distritos industriais.
“Quando temos o desenvolvimento de uma ZPE, naturalmente, as empresas que se instalam ali passam a criar empregos, não só diretos como indiretos. Se você tem a geração de emprego e, consequentemente, de renda, se torna possível o desenvolvimento social daquela localidade e isso reduz os desequilíbrios regionais. Então, as Zonas de Processamento de Exportação são um dos instrumentos que, dentro da articulação de várias políticas públicas, podemos alcançar vários resultados no país”, pontuou a secretária executiva.
Legislação antiga
No Brasil, existem 25 decretos presidenciais instituindo as ZPEs. A maior parte deles datada do final década de 80. “Em 2007 foi feita uma alteração da legislação e muita coisa mudou. A partir dessa época foram criadas 12 Zonas de Processamento de Exportação, já como uma versão bem diferente da primeira, de 1988. Hoje o regime está passando por um processo de atração de investimentos e algumas ZPEs antigas estão sendo revitalizadas”, explicou Thaise.
Para somar neste processo de mudanças, um Projeto de Lei (PL 5957/2013) que tramita no Congresso Nacional visa ampliar as regiões de atuação dos distritos industriais, não limitando a sua atuação nas regiões menos desenvolvidas, além de instituir normas relativas ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs.
“Esse projeto vem para melhorar o regime das ZPEs. O que buscamos é trazer um aperfeiçoamento das questões; uma adequação às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), até porque lá atrás não tínhamos essa percepção. Temos uma nova visão de comércio exterior para colocar dentro do regime das ZPEs”, finalizou a secretária executiva.
A deputada federal Gorete Pereira (PR/CE) também aguarda a aprovação do Projeto de Lei. Segundo ela, as alterações na lei vão garantir a ampliação das exportações e o desenvolvimento social dos municípios do Nordeste. “As mudanças previstas estimularão os distritos industriais no país e vai igualar as ZPEs brasileiras aos projetos que já existem em todo o mundo. Esse projeto tem um alcance social enorme e vai melhorar as exportações no país”, destacou.