Por Thiago Marcolini
Com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 10.160/2018, que prorroga em cinco anos os benefícios das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer para passar a valer.
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A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001. Entre os principais benefícios concedidos, o PL garante até 2023 o prazo para que empresas das regiões das Superintendências tenham direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). Caso o projeto não seja sancionado, a vigência dos incentivos acabará em 31 de dezembro deste ano.
Para os deputados que defendem a proposta, a garantia dos benefícios fiscais é essencial para que empresas permaneçam, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do país em 2019. Deputado do PSD paraense, Joaquim Passarinho afirma que as vantagens oferecidas às empresas são o melhor caminho para redução das desigualdades regionais.
“Nós queremos que ele (Michel Temer) sancione. Sudam, Sudene e Sudeco também foram criadas como agências de desenvolvimento dessas regiões, que são regiões menos desenvolvidas. Nós precisamos ter algum tipo de política de incentivo para que a gente possa diminuir a desigualdade desse país. E o incentivo fiscal é uma das coisas que se pode fazer para que empresas saiam do eixo Sul-Sudeste do país e possam se instalar e fazer seus investimentos também na Amazônia, no Pará especificamente”, defende o parlamentar.
De acordo com relatório geral da Sudam, entre 2007 e 2017, o Pará representou 13,4% de todos os incentivos concedidos na região da Superintendência. Um estudo de 2016 também da Sudam mostra que os investimentos das empresas beneficiadas foram 3,7 vezes maiores do que os benefícios concedidos.
O dinheiro poupado com o incentivo volta para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas. Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a sanção presidencial ainda este ano é importante para as empresas que pretendem se instalar nas regiões começarem 2019 com segurança jurídica.
“É fundamental essa aprovação ainda em 2018. Essa não sanção esse ano cria uma insegurança jurídica para os projetos que ainda estão tramitando. E vários projetos não entraram tanto na Sudam quanto na Sudene por conta da não certeza da prorrogação. Então é importante que seja sancionado ainda este ano. A gente está bem ansioso, mas temos certeza que o presidente Temer vai aprovar isso ainda este ano”, explica ele.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos.