Faltam poucos dias para o recesso parlamentar — e o Congresso Nacional segue na tentativa de emplacar pautas que considera importantes. A Câmara pode finalmente votar, nesta semana, a Reforma Tributária. Após ser aprovada no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, a fim de garantir a promulgação do texto antes de encerrar o ano. O assunto se arrasta há algum tempo, mas agora começou a ganhar um ambiente melhor de discussão, segundo o cientista político, Alexandre Rocha.
“Parlamentares têm comprado essa temática e têm levado à frente. É claro que o aspecto econômico é uma relação tensa entre o governo e o Congresso, até pela característica, uma vez que o governo, tradicionalmente, tem uma postura mais no aspecto social, aspecto que pode levar algumas dificuldades na economia — e do outro lado tem um Congresso que tem uma pauta mais conservadora e isso acaba tendo tensão”, avalia.
Também pode ir para a pauta do plenário, desta semana, a análise dos vetos presidenciais relacionados a pautas aprovadas como a desoneração das folhas de pagamento e o marco temporal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta semana sessões para discutir esses vetos. O cientista político Alexandre Rocha acredita que a discussão ainda não está acertada no Congresso.
“Esse projeto foi enviado para o presidente da República e foi vetado. E agora no final do ano o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse que irá colocar o veto em votação para ver a força do Congresso em relação às suas próprias temáticas”, pontua.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é mais um assunto que deve entrar em discussão. Mesmo com pouco tempo para articulações, os congressistas acreditam que o Orçamento será votado até o fim do ano. Na opinião do cientista político, Leandro Gabiati, os vetos presidenciais e a LDO podem ser problema para o governo. “O Planalto tende a sofrer derrotas no marco temporal e desoneração da folha, por exemplo — e na LDO, o dispositivo deve impor um cronograma de liberação de emendas”, salienta.
O cientista político Eduardo Grinn, concorda: “Isso vai ser com absoluta certeza um tema importante essa semana porque, se não for essa semana, na próxima encerra o ano e o governo precisa ter isso aprovado. E do ponto de vista financeiro, vamos dizer assim, são todas as matérias que interessam ao governo para garantir maior receita no ano que vem, com estimativa do governo de 47 bilhões de reais através de várias medidas para arrecadação”, destaca.
Apostas esportivas
Na terça-feira (12), ainda está prevista a votação do projeto de lei (PL 3.626/2023) que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. As estimativas de arrecadação são de R$ 2 bilhões em 2024, mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta. O texto foi alterado — e após ser aprovado precisará voltar à Câmara.
Para o cientista político, Eduardo Grinn, essa é uma pauta importante porque é mais uma pauta arrecadatória da Fazenda. “ Isso é uma coisa que pode dar mais receitas para o governo, as questões relativas às bet, as apostas esportivas, que o governo também estima que possam trazer ganhos significativos. Então, eu acredito que essas pautas também vão entrar no radar do governo, que vai insistir para que o Congresso paute esses temas essa semana”, analisa.
Na quarta-feira (13), está prevista a sabatina de Flávio Dino, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino é indicado para assumir a vaga da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente. Também deve ocorrer no mesmo dia a sabatina do indicado ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na terça-feira (12) está prevista a votação do projeto de lei (PL 3.626/2023), que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. O projeto também taxa outras empresas de apostas on-line. Já na quarta-feira (13), está prevista a sabatina de Flávio Dino, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino é indicado para assumir a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente.
Reportagem, Lívia Azevedo