O estado de Alagoas poderá contar com cerca de R$ 1,96 bilhão para investimentos em saneamento básico. Os recursos poderão ser obtidos no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
No total, cerca de 614 mil pessoas serão beneficiadas com ações de abastecimento de água e 553 mil, de esgotamento sanitário em 34 cidades do estado: Água Branca, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Feira Grande, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jaramataia, Junqueiro, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olho D'água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira e Traipu.
O projeto prevê investimento total de R$ 2,09 bilhões, sendo R$ 1,96 bilhão a serem captados via emissão de debêntures incentivadas e R$ 135 milhões de aporte de recursos próprios da concessionária. Deste valor total, estão destinados R$ 286,3 milhões para a modalidade de abastecimento de água, R$ 594,6 milhões para esgotamento sanitário e R$ 1,21 bilhão para pagamento da outorga da concessão.
Os investimentos têm como metas universalizar a prestação do serviço de abastecimento de água, reduzir as perdas de água nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) para o patamar de 25% a 28% (a depender do município) e ampliar a coleta e tratamento de esgoto para 85%.
Para que essas metas possam ser atingidas, estão previstas as seguintes intervenções:
Em abastecimento de água, serão realizadas obras de implantação, ampliação e/ou melhorias, compreendendo 74 poços, 32,5 km de adutoras, 55 elevatórias, 1 Estação de Tratamento de Água (ETA), 146 reservatórios, 374 km de redes de distribuição, 38 mil ligações prediais, 148 mil hidrômetros e 34 centros de controle operacionais.
Em esgotamento sanitário, estão previstas obras de implantação e/ou ampliação, compreendendo: 1.079,7 km de redes coletoras, 150 mil ligações prediais, 102 elevatórias, 107 km de linhas de recalque/coletores/interceptores, 32 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) e 195 fossas sépticas.
Além disto, o projeto prevê a elaboração de estudos e projetos e aquisição de terrenos.
"Dentro da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, há uma série de iniciativas para apoiar prestadores de serviços, estados e municípios com obras e projetos de saneamento básico”, destaca o secretário nacional de Saneamento substituto, André Galvão. “Entre essas formas de obtenção de recursos, as debêntures incentivadas têm gerado muito interesse nos prestadores, especialmente os privados", completa.
Sobre as debêntures
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Desde 2019 o MDR concedeu 45 autorizações para concessionárias de serviços públicos captarem no mercado privado recursos para investimentos em saneamento por meio da emissão de debêntures incentivadas. Mais de R$ 40 bilhões poderão ser captados para ampliação e melhoria dos serviços.
Trinta e quatro cidades de Alagoas vão poder contar com quase dois bilhões de reais para investir em saneamento básico. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, autorizou o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Quase 615 mil pessoas serão beneficiadas com as intervenções, que serão executadas pela concessionária Águas do Sertão. O objetivo é universalizar a prestação do serviço de abastecimento de água, reduzir as perdas nos sistemas e ampliar a coleta e tratamento de esgoto para 85% da população.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destaca a vantagem das debêntures como forma de levantar recursos para obras de infraestrutura.
TEC/SONORA: ministro Daniel Ferreira
“As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”.
Para saber quais cidades serão beneficiadas e como serão utilizados os recursos a serem captados, acesse http://mdr.gov.br.
Reportagem, Alessandro Mendes