O relator do Projeto de Lei (PL) 9463, de 2018, que trata da privatização da Eletrobras na Câmara, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, já definiu: fará audiências públicas e ouvirá todas as partes envolvidas até a primeira quinzena de abril. Na última semana, o parlamentar apresentou seu plano de trabalho para análise do projeto de lei do governo, que tem caráter conclusivo na comissão, ou seja, não precisa passar por análise do plenário. O cronograma sugerido prevê uma série de audiências públicas, que são encontros abertos ao debate entre setores específicos e a sociedade civil. A expectativa é de que em 17 de abril os debates com convidados sejam encerrados e Aleluia apresente seu parecer. E que em 23 de abril as discussões sejam concluídas e o texto colocado em votação.
O plano de trabalho apresentado é, regimentalmente, uma sugestão do relator ao colegiado – formado por 35 membros titulares e outros 35 suplentes. Ele pode ser ignorado, mas, por tradição, pelo menos as datas de apresentação do parecer e de votação costumam ser respeitadas.
Como o texto tramita em caráter conclusivo, será preciso que os deputados contrários à privatização da Eletrobras recorram para exigir votação do plenário no prazo de cinco sessões. Esse prazo é contado após a decisão da comissão especial sobre o parecer de Aleluia. O recurso tem que ser assinado por 52 deputados.
Nenhum dos 59 requerimentos já pautados – que pedem a realização de audiências públicas – chegou a ser votado. Devido ao início da ordem do dia em plenário, a reunião teve que ser suspensa. Espera-se, porém, que todos esses pedidos sejam aprovados. Não estão previstas audiências estaduais, apenas as da Câmara, em Brasília. José Carlos Aleluia garante que o governo não perderá o controle da Eletrobras, apesar de vender parte das ações da companhia ao mercado.
“Uma empresa onde o governo vai ter entre 30% e 40%, e que ninguém, nenhum grupo terá mais de 10%; onde o governo tem ações, chamadas ações de ouro, chamam golden share, que decide algumas coisas só podem ser decididas com autorização do governo, ela, evidentemente que não vai ficar uma empresa atendendo os interesses de ninguém.”
A próxima reunião da Comissão de Desestetização da Petrobras deve ocorrer depois do feriado de Páscoa.
Reportagem, Hédio Júnior