Por Tácido Rodrigues
O projeto que propõe a regulamentação do lobby pode ser votado nesta segunda-feira (18). O texto está na pauta da sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A atividade, muitas vezes associada a práticas ilegais e corrupção, consiste em influenciar agentes públicos com o objetivo de aprovar projetos ou atender a demandas de determinado setor.
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O advogado e consultor Felipe Moreira, que estuda o lobby no Brasil, garante que a atividade é legítima e está prevista na Constituição no artigo 5º, que “assegura os direitos de liberdade de manifestação de pensamento, reunião e associação para fins lícitos”. O especialista defende ainda que o modelo de lobby praticado no Chile deveria servir de inspiração para o Brasil. “A regulamentação seria muito importante para trazer maior transparência para que se pudesse saber quem defende interesse, quais interesses e com quais argumentos também”, explicou.
A proposta para regulamentar a prática (1202/2007), de relatoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), visa, por exemplo, identificar os profissionais que circulam em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa de seus interesses, sejam eles públicos ou privados. Segundo a parlamentar, a normatização da atividade é uma forma de tornar mais transparente essa relação público-privada. “Isso é o primeiro passo para que nós possamos lançar luz em uma relação que sempre existiu e sempre vai existir, apesar dos esforços do Judiciário de tratar tudo como propina, como relações espúrias”, argumentou.
No texto da relatora, o termo lobby foi substituído por "relações governamentais" e não menciona parentes, o que constava no projeto inicial de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Os dois modelos autorizam que pessoas e empresas recebam credenciamento e tenham livre trânsito nos órgãos públicos. As reuniões e audiências com autoridades deverão constar de agenda oficial.
O projeto original previa os profissionais do lobby deveriam prestar contas das suas atividades anualmente ao Tribunal de Contas da União, mas isso foi retirado do substitutivo. Além disso, o limite de profissionais que poderiam representar cada empresa ou entidade também foi retirado. Para ser votada, a matéria depende da presença de pelo menos 257 deputados no plenário. Para aprovação, basta maioria simples.