Por Paulo Henrique Gomes
Publicada em 27 de maio, a Medida Provisória (MP) 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo para quem trabalha no setor de transporte rodoviário de cargas. A formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes faz parte do acordo entre governo e caminhoneiros para tentar por fim à paralisação que afetou o abastecimento em todo o país.
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A medida, regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), poderá impactar vários setores da economia. Especialistas defendem que esses efeitos devem ser notados pela população, inclusive, no preço das mercadorias, que podem sofrer alterações.
O que acontece, é que - com a medida - diversos setores da indústria podem reduzir suas remessas de cargas ou podem cogitar a hipótese de montar frotas próprias de caminhões. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Wilson de Mello, tabelar o preço mínimo dos fretes irá aumentar o custo da logística da indústria de alimento em até 80%. "Achamos que não há necessidade de se estipular frete mínimo no país. Agora, não é essa a realidade que a gente tem hoje. Qual é a consequência do frete mínimo? Um aumento de custo de 30 a 80% na logística da indústria de alimentos", explica ele.
Segundo a ANTT, as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.
Na opinião de Wilson de Mello, a atual tabela do preço mínimo dos fretes poderá atrapalhar o crescimento das empresas do setor de alimentos no país. "As empresas vão perder competitividade se elas trabalharem com exportação, elas vão perder, na verdade, rentabilidade no mercado interno. Menos rentabilidade, menos investimento, menos investimento, menos crescimento", lamenta.
A Confederação Nacional da Indústria também se pronunciou sobre o assunto. De acordo com a CNI, "a avaliação é de que não só cidadãos comuns e empresários, mas também os próprios caminhoneiros autônomos terão prejuízos incalculáveis com a medida. De imediato, desde que a tabela mínima entrou em vigor, diversas indústrias reduziram as remessas de cargas". A CNI também está avaliando possíveis medidas judiciais e administrativas contra as normas que estabeleceram valor mínimo de transporte de carga para o Brasil.
Como a tabela preço mínimo do frete de cargas publicada durante a paralisação dos caminhoneiros já causa polêmicas, a ANTT divulgou, nesta quinta-feira (7), uma nova tabela. Poucas horas depois, o Ministério dos Transportes informou que a nova tabela seria revogada. De acordo com a pasta, a decisão foi tomada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos. Ainda segundo o órgão, volta a valer a tabela publicada em 30 de maio.