Por Clara Sasse
O sistema tributário brasileiro é composto, além de outras taxas, por nove impostos, que podem ser municipais, estaduais ou Federais. Entre eles estão o ICMS, ISS e COFINS.
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É por essa diversidade de tributos e a complexidade que eles apresentam que alguns parlamentares são favoráveis a aprovação da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
O objetivo da medida é simplificar o sistema de arrecadação no Brasil. O projeto em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004, que pretende substituir as nove cobranças por apenas uma, chamada de Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). A mudança tem como modelo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) existente na Europa e no Canadá.
“O principal objetivo é simplificar o sistema tributário, viabilizar a economia brasileira, torná-la competitiva para gerar empregos, melhorar o salário dos trabalhadores e, consequentemente, fazer o Brasil crescer. Com isso, o município, estado e a União terão mais receitas também”, afirma Hauly.
O parlamentar ressalta ainda que acredita na aprovação da matéria ainda este ano.
“É o mais importante projeto em tramitação na Casa e é o grande tema dessa eleição, de todos os candidatos à presidência. Nós estamos prontos para votar semana que vem na Comissão e, em seguida, no plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos”, disse o deputado.
Tramitação
Na semana passada, Hauly apresentou um novo relatório à comissão especial da reforma tributária. A votação do texto, contudo, foi adiada após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para os parlamentares da comissão analisarem a proposta.
Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.