Está aberta na página da Agência Nacional de Mineração (ANM) a consulta pública para envio de contribuições sobre critérios de gestão de segurança de pilhas de mineração. A proposta em discussão estabelece obrigações relacionadas à gestão da segurança e à preparação para emergências dessas estruturas, e é aberta a empreendedores, sociedade civil, academia, especialistas e imprensa.
Pela minuta em consulta, a nova norma deve valer para pilhas que atendam a pelo menos um destes critérios:
- altura igual ou superior a 25 metros na geometria atual, ou 50 metros na geometria projetada;
- material classificado como perigoso ou rejeito radioativo;
- ou presença, na área potencialmente afetada, de pessoas residentes, rodovias estaduais ou federais, infraestrutura essencial de energia, água, saúde, comunicação ou educação, ou ainda barragens enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens.
O calendário do processo prevê duas frentes de participação. As contribuições por escrito podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 14 de outubro de 2026, mediante login na conta gov.br. Já a sessão pública virtual está marcada para 11 de setembro, às 9h30 (horário de Brasília), com acesso pelo Microsoft Teams e transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.
Segundo a própria agência, a expectativa inicial é que a resolução final seja publicada até abril de 2027. O tema é considerado estratégico pelo setor mineral, já que a nova regulamentação deve exigir novos estudos, projetos, monitoramentos e profissionais especializados, com potencial de atrair investimentos relevantes em segurança geotécnica nos próximos anos.
Pilhas de mineração
As pilhas de mineração são estruturas formadas pelo depósito de materiais provenientes da atividade de mineração sobre o terreno, construídas acima do nível original do solo e sem formação de reservatórios. Elas podem armazenar estéril — material rochoso sem valor econômico retirado para acesso ao minério —, rejeitos, minérios, produtos ou subprodutos, de forma temporária ou definitiva, e também podem ser usadas no processamento de minérios por lixiviação — extração de minérios a partir do uso de líquidos. Ao contrário das barragens, as pilhas não retém grandes volumes de água, o que reduz o risco de rompimento por liquefação.
O tema ganhou força no setor após uma série de acidentes envolvendo barragens de rejeito no Brasil — como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que levou a legislação a restringir progressivamente o uso do modelo de barragens a montante — mais vulnerável — e a incentivar alternativas de disposição a seco. A ANM já possui regulamentação consolidada para barragens de mineração, mas ainda não tinha um marco específico para pilhas, que têm características construtivas, materiais e riscos distintos.
A Agência Nacional de Mineração abriu consulta pública para receber contribuições sobre a segurança de pilhas de mineração no Brasil. Essas estruturas são formadas pelo depósito de material de mineração sobre o terreno, acima do nível original do solo. Diferente das barragens, elas não retêm grandes volumes de água, o que reduz o risco de rompimento.
O tema ganhou força depois de uma série de acidentes com barragens de rejeito no país, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, que levaram a legislação a restringir o modelo mais vulnerável de barragem e a incentivar alternativas.
A proposta em discussão cria obrigações de gestão de segurança e de preparação para emergências, e está aberta a empreendedores, sociedade civil, academia, especialistas e imprensa. Pela minuta, a nova norma vai valer para pilhas com altura igual ou superior a 25 metros hoje, ou projeção de 50 metros; material classificado como perigoso ou rejeito radioativo; ou presença, na área que pode ser afetada, de pessoas residentes, rodovias estaduais ou federais, infraestrutura essencial de energia, água, saúde, comunicação ou educação, ou ainda barragens que já seguem a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Quem tiver interesse pode participar de duas formas: as contribuições por escrito podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 14 de outubro, ou na sessão pública virtual que acontece nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, às 9h30 da manhã, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.
A expectativa da agência é que a resolução final seja publicada até abril de 2027. O setor mineral considera o tema estratégico, porque pode atrair investimentos relevantes em segurança geotécnica nos próximos anos e a nova regulamentação vai exigir novos estudos, projetos, monitoramentos e profissionais especializados.
Reportagem, Álvaro Couto.