REPÓRTER: Foi publicada na última semana a lei estadual que cria, no estado do Amapá, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. A lei estadual, que está no Diário Oficial do Estado de 20 de setembro, é resultado direto da atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no estado (MPF/AP). Por meio dos órgãos recém-criados, o estado vai adotar medidas a fim de assegurar respeito integral aos direitos humanos, em especial às pessoas privadas de liberdade em presídios, centros militares de detenção disciplinar, abrigos de idosos e instituições socioeducativas. As tratativas do MPF/AP junto ao Governo do Estado iniciaram em janeiro deste ano. Em ofício, a instituição pediu ao governador Waldez Góes a cumprir a Lei nº. 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, promovendo a criação dos dois órgãos em âmbito estadual. Criado na última semana, o Comitê tem a competência de coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura, avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados ao enfrentamento à tortura no Amapá, considerando as diretrizes do Plano Nacional. Além do recém-criado Mecanismo de Prevenção à Tortura no Amapá, apenas Pernambuco e Rio de Janeiro contam com esse órgão de inspeção em funcionamento. Quanto aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, além do Amapá outros cinco estados também criaram seus comitês após a mobilização nacional realizada pelo Ministério Público Federal: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.