O planejamento de excursões, eventos e viagens em grupo exige atenção redobrada antes da saída para a estrada. Regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o serviço de fretamento rodoviário atende a públicos previamente definidos e difere do transporte regular de linhas: é expressamente vedada a comercialização de passagens individuais em guichês ou o embarque de passageiros avulsos.
As operações dividem-se em três modalidades principais:
- Turístico: viagens de circuito fechado para passeios e atividades de lazer, com emissão de nota fiscal correspondente.
- Eventual: trajetos pontuais para congressos, competições ou eventos culturais, com rota e passageiros definidos com antecedência.
- Contínuo: deslocamentos periódicos para atendimento a funcionários de empresas ou estudantes universitários, sob contrato ativo.
Independentemente da categoria, o veículo só pode circular com a Licença de Viagem emitida previamente e com a lista oficial de passageiros em mãos do condutor. A ANTT orienta que o contratante e os passageiros façam checagens preventivas antes de subir no ônibus.
A primeira medida é pesquisar o CNPJ ou a razão social da transportadorano portal da agência reguladora. No momento do embarque, é necessário conferir se o ônibus possui o adesivo com o número de registro da ANTT, além de checar a integridade de pneus, cintos de segurança e iluminação. Valores excessivamente baixos em relação ao mercado costumam indicar serviços clandestinos.
Em situações de risco iminente na estrada, como direção perigosa, excesso de lotação com pessoas em pé ou panes mecânicas, a orientação é ligar imediatamente para o telefone 191 da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais ou 190 nas vias estaduais e urbanas. Irregularidades de regulação, como a falta de autorização ou cobrança individual de bilhete, podem ser informadas à Ouvidoria da ANTT pelo número gratuito 166 ou pela plataforma Fala.BR.
Quem planeja viajar em grupo por meio de transporte fretado deve ficar atento às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A modalidade atende circuitos fechados, como passeios turísticos, eventos ou viagens corporativas, e opera sob regras distintas das linhas regulares de ônibus.
No fretamento, a legislação veda a venda individual de passagens e o embarque de passageiros ao longo do trajeto. Todos os ocupantes do veículo precisam constar previamente na lista oficial da viagem, documento que fica com o condutor junto à licença emitida pelo órgão regulador.
A orientação ao consumidor é verificar a situação cadastral da empresa pelo CNPJ no portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres antes de viajar. No momento da partida, vale conferir a presença do adesivo com o número de registro na lataria, além do estado de conservação de pneus e cintos de segurança.
Irregularidades contratuais e administrativas podem ser registradas na Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166. Já para situações de emergência ou desrespeito às normas de trânsito em rodovias federais, o contato deve ser feito com a Polícia Rodoviária Federal pelo número 191.
Reportagem, Viviane Bessa.