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REPÓRTER: A Construtora Marquise S/A (Ecoporto), teve negado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho provimento contra a condenação, juntamente com o Município de Porto Velho (RO), ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por permitir a atuação de crianças e adolescentes como catadores num lixão situado à margem de uma das rodovias de acesso à capital de Rondônia. A Turma rejeitou também recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia que o valor da condenação fosse de R$ 5 milhões. Desde 2006, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o problema já vinha sendo discutido entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Porto Velho. De acordo com denúncias, no lugar conhecido como Lixão da Vila Princesa, existiam crianças e adolescentes fazendo a coleta e a reciclagem do lixo ali despejado. Durante diligência do MPT, ficou constatada a presença de vários trabalhadores avulsos (catadores) que, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), manuseavam diversos resíduos, inclusive hospitalares, situação que colocava em risco sua saúde e integridade física. O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) julgou procedente a ação civil e condenou o município e a construtora, de forma solidária, à obrigação de impedir o acesso e o trabalho de crianças e adolescentes na área e de implementar programas destinados à inclusão social dos menores daquela comunidade. A decisão fixou a indenização por dano moral coletivo em R$ 5 milhões e multa de R$ 300 mil por cada vez que fosse constatada a presença de menores e adolescentes no local.
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, reportagem, Storni Jr.