A arrecadação tributária do Maranhão representa menos de 1% do total do país. O estado está na lista dos dez que menos arrecadam no Brasil. Segundo o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, no acumulado de 2018, os maranhenses pagaram mais de R$ 18 bilhões em tributações, 0,81% da arrecadação total do país.
Com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004 quer substituir nove impostos por apenas um, chamado de Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), integrante da comissão especial que trata do tema, o sistema tributário em vigor no Brasil é injusto devido a quantia que é cobrado da população mais pobre quando comparada com o valor arrecadado na parcela mais rica da sociedade.
“Já temos um texto preliminar que diminui a carga tributária em cima do consumo, em cima dos mais pobres. Porque nós temos, hoje, no nosso país, o sistema mais injusto do mundo. Um sistema tributário que vai em busca do pobre e o pobre é o que banca os serviços públicos no nosso país. Enquanto que os mais ricos pouco contribuem para esse sistema. Nós temos que fazer o equilíbrio e é isso que buscamos nessa comissão especial”.
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirma que acredita na aprovação da matéria ainda este ano. Segundo ele, a proposta traz três vezes mais benefícios para o país do que o Plano Real.
“É o mais importante projeto em tramitação na Casa e é o grande tema dessa eleição, de todos os candidatos à presidência. Nós estamos prontos para votar semana que vem na comissão e, em seguida, no plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos”.
Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.
Reportagem, Clara Sasse