O desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu a liminar concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que impedia o leilão de seis subsidiárias da Eletrobras, responsáveis pela distribuição de energia elétrica.
A decisão do desembargador foi emitida após o requerimento de suspensão da liminar apresentado pela União. Entre os fatores que fizeram o presidente do TRF-2 anular a suspensão está o argumento apresentado com relação ao panorama financeiro atual das distribuidoras envolvidas no leilão.
De acordo com a União, a venda dessas distribuidoras seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras diante do cenário de crise fiscal da União”. Outro ponto levantado se refere ao fornecimento de energia nas áreas atendidas pelas distribuidoras.
As distribuidoras envolvidas no leilão são: Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acres, Companhia Energética de Alagoas a Companhia de Energia do Piauí.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu o leilão das unidades em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras. O mérito ainda será julgado pela primeira instância.
A medida provisória que viabiliza a venda das unidades tramita no Congresso Nacional e foi editada pelo presidente Michel Temer. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, sancionada por Temer, mas ainda aguarda análise a aprovação no Senado.
Reportagem, Raphael Costa