Após a aprovação do Projeto de Lei 10160/18 pela Câmara dos Deputados na última semana, a proposta que estende por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam), e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o DF, ainda precisa da sanção presidencial para passar a valer.
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Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer, a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Os benefícios geraram para o Tocantins um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 204 milhões entre 2015 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 10.344 empregos no estado, durante esse período. De acordo com a Sudam, entre 2007 e 2017, foram concedidos 2.129 incentivos fiscais, atraindo e mantendo R$ 213 bilhões para o Norte. Para a deputada federal pelo Tocantins, professora Dorinha Seabra (DEM-TO), o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República para garantir a manutenção dos benefícios para a região.
“As regiões beneficiadas são aquelas regiões, cujo desenvolvimento é mais precário o enfrentamento nacional em relação à crise é diferente, principalmente região nordeste, norte e centro-oeste. Então, acho que tanto do ponto de vista macroeconômico, quanto também da perspectiva de desenvolvimento humano são regiões que precisam ter um olhar diferenciado”.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho explica a importância do benefício para o crescimento das economias dos estados que contemplam a Superintendência.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”.
Segundo dados da Sudam, entre 2007 e 2017, os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 192 mil empregos diretos e 760 mil empregos indiretos.
Reportagem, Tainá Ferreira