Com o objetivo de fiscalizar, planejar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais que trabalhem com pessoas portadoras de necessidades especiais, o Tribunal de Justiça do Pará instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Estado. O grupo fixará metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cabe ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive o direito ao trabalho, e de outros que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau