REPÓRTER: Pessoas que têm precatórios inscritos no ano de 2016, perante o TJPA, em que conste como ente devedor o Estado do Pará, e que queiram conciliar, devem manifestar interesse pela negociação no período de 6 a 10 de agosto. O Judiciário disponibiliza no Portal do TJPA o modelo de requerimento para quem tem interesse na conciliação. No total, 44 precatórios estão aptos. A Coordenadoria de Precatórios lembra ainda que o percentual de deságio para acordo, fixado pelo Estado do Pará, conforme Decreto Estadual, é de 35% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2016. Após o término do prazo para manifestação de interesse no acordo, a Coordenadoria de Precatórios organizará agenda de conciliação. Em seguida, designará data da audiência de conciliação, sendo intimado o advogado habilitado nos autos de precatório. Caso haja conciliação entre as partes, o prazo para depósito em conta será de 20 dias após a apresentação de dados pessoais e bancários, bem como pagamento de custas, se for o caso.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau