Brasil·05 de julho de 2018

TJPA: Judiciário cria Núcleo de Mandados em violência doméstica

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Por Agência do Rádio
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A Central de Mandados Unificada (CMU) do TJPA criou o Núcleo Especializado de Oficiais de Justiça para o cumprimento de mandados judiciais em ações de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo do Núcleo é a padronização dos mandados judiciais e das certidões de seus cumprimentos nas Varas especializadas, para uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere. Os oficiais de Justiça lotados no Núcleo participarão de curso de capacitação, onde serão abordadas as especificidades da Lei Maria da Penha, com atenção ao cumprimento dos mandados de intimação e afastamento compulsório do agressor. A criação do Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na gestão da Central de Mandados Unificada, que tem à frente o diretor do Fórum Criminal de Belém, juiz Raimundo Flexa.

 
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau
 

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