REPÓRTER: A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará concedeu pedido em Mandado de Segurança em favor da professora Maria Madalena dos Santos, determinando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) proceda o imediato pagamento do piso salArial nacional, atualizado pelo Ministério da Educação, referente ao ano de 2016, que é de R$ 2.135,64. A professora recorreu à Justiça contra a Seduc por receber piso inferior ao estabelecido em Lei, que instituiu o piso nacional. O Mandado de Segurança foi relatado pela desembargadora Rosileide Cunha. O valor do piso, estabelecido para 2016 a ser pago à professora, deverá ser calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida, incidindo os efeitos a partir da data da ação.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau