Por Raphael Costa
Com calendário reduzido no legislativo por conta das eleições, 2018 tem uma agenda paralisada ou com alterações no segundo semestre. Por isso, o governo corre para organizar e aprovar as chamadas pautas prioritárias. Uma delas é a proposta que quer dar autonomia para o Banco Central.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo está elaborando uma proposta que deve ser submetida aos líderes da casa. O texto quer substituir os 22 textos que tramitam sobre o mesmo assunto na Câmara. “Está modificado. A gente está mudando o texto e, ajustado com o Banco Central, a gente vai apresentar um texto para ser discutido com os líderes para ver se a gente tem condição de aprovar", afirmou Maia.
O BC é responsável por todo o sistema financeiro de um país, responsável por emitir a moeda local e ficar a taxa básica de juros, por exemplo.
No Brasil, o presidente do Banco Central tem status de ministro. Quem escolhe e quem tem poder de demissão sob o presidente do BC é o presidente da República.
Os críticos desse modelo alegam que neste formato a liderança da entidade fica exposta a interferências políticas nas decisões monetárias.
Exigências
Entre as alterações que podem evitar situações como essa está a de, por exemplo, dar mandatos definidos aos presidentes do BC. Outro ponto, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, exige pelo menos 10 anos de experiência em atividades profissionais ligadas às áreas de economia, finanças, contabilidade, direito ou administração.
Segundo o texto, o candidato a uma das vagas de diretoria e presidência não pode ter sido responsabilizado administrativa, civil ou criminalmente pela falência de uma sociedade. O candidato também não pode ter sido condenado por sentença transitada em julgado.
Outro tópico alterado no texto original é a impossibilidade durante dois meses, a partir da data da exoneração ou demissão, de um ex-funcionário adquirir qualquer título representativo de capital de qualquer instituição sob supervisão do BC.
O ex-presidente do Banco Central e atualmente diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Langoni, é favorável à autonomia do órgão. Ele comenta a necessidade dessas exigências para os cargos de presidência e diretoria do BC.
“O Banco Central é o último reduto do tecnocrata. Isso quer dizer, não há espaço para escolhas políticas no Banco Central. O BC é um exercício muito sofisticado de política e gestão financeira, política monetária, ou seja, exige de fato uma formação sólida. De preferência em economia, com foco em macroeconomia. Além de um currículo imaculado do ponto de vista profissional e ético", completou o ex-presidente do Banco Central.
A questão de dar autonomia ao Banco Central não é algo novo. O projeto que pretende desvincular a instituição da interferência do governo tramita desde 1989 e é de autoria de Itamar Franco, falecido em 2011. Atualmente, o texto tramita em caráter de urgência e está pronto para ser votado em Plenário.