Por Paulo Henrique Gomes
Em tramitação há mais de dez anos na Câmara, o projeto que visa regularizar a prática do lobby está pronto para ser votado a qualquer momento. A versão atual do texto, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro de 2016, tem como relatora a deputada federal Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro. O texto visa, por exemplo, identificar os profissionais que circulam em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa de seus interesses, sejam eles públicos ou privados.
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No início de abril, Cristiane Brasil apresentou um texto substitutivo com mudanças sugeridas por parlamentares. A atual norma propõe que os defensores do lobby poderão solicitar seu credenciamento para exercer suas atividades.
O texto, originalmente de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina que a atividade seja guiada pela “legalidade, ética e transparência”. Quem estiver credenciado deverá formalizar, por escrito, reuniões e encontros, além de informar qual entidade representam.
Segundo Cristiane Brasil, relatora do projeto, isso garante mais transparência na relação entre as partes. "Para o parlamentar também. Ele tem que se preocupar com esse profissional que chega no corredor e te dá um cartão em que você não tem uma identificação clara da procedência dele. Então, nós vamos ter um portal onde os credenciados estarão claramente identificados. E isso nos dará a segurança necessária de que estamos falando realmente com a pessoa que está devidamente representando o setor e que falará do assunto que está autorizada a falar", argumentou ela.
O texto prevê como ato de improbidade os casos em que aconteçam doações, benefícios, cortesias ou presentes com valores econômicos. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho incluiu o lobby no cadastro oficial de ocupações do país. A atividade foi registrada com a denominação “representante de interesses nas relações governamentais”.