O presidente da República, Michel Temer, vetou a emenda da reforma política, tratada como “censura” por entidades representativas de meios de comunicação. A informação foi repassada nesta sexta-feira (6) pela assessoria do Palácio do Planalto.
O item exige a suspensão de publicações caluniosas ou de discurso de ódio postados por perfis falsos na internet. A decisão de Temer, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, foi tomada após o próprio autor do destaque, deputado Federal Áureo (SD-RJ), pedir a anulação do trecho.
O parlamentar afirma que solicitou o veto para abrir nova discussão sobre o tema. Além disso, ele ressalta que o assunto é importante por também ser discutido em outras partes do mundo.
“Nós acompanhamos diversas matérias, a França excluiu 30 mil usuários de perfil falsos. O Barack Obama esteve recentemente em São Paulo e deixou claro em uma fala dele que precisa ter mudança nesse sentido e as pessoas não estão compreendendo a emenda apresentada. Então para dar clareza, participação popular, nós vamos vetar essa emenda e que ela seja aberta como um Projeto de Lei, na Câmara, com ampla discussão.”
Para o membro da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Frank Ned, o texto apresentado na emenda extrapola a competência dos provedores.
“Essa emenda também passa ao provedor uma responsabilidade de poder de polícia, que é o poder investigativo. Ela fala que o provedor tem que identificar o autor.”
O texto da emenda estabelece que candidatos a cargos políticos solicitem diretamente aos provedores de internet, como Twitter e Facebook, por exemplo, a remoção das publicações que contenham conteúdos considerados por eles, ofensivos, com discurso de ódio ou que disseminem informações falsas.
Reportagem, Marquezan Araújo