O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com as possíveis regras para a privatização da Eletrobras, maior grupo energético da América Latina. O encaminhamento ganhou caráter de urgência, já que o governo federal quer concluir rapidamente o processo de desestatização.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é que o processo gere mais de R$ 12 bilhões em receitas para o orçamento federal. Para isso, o texto precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. O projeto foi assinado por Temer na última sexta (19) e o objetivo é de que seja aprovado ainda este ano.
O texto prevê que a União tenha ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”. Esse modelo dá ao detentor legal alguns direitos, como indicar um membro para o Conselho de Administração. Pela proposta, fica decidido também que nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. A estimativa é de que 45% da empresa fique sob o comando do governo após o processo.
O anúncio da privatização da Eletrobras foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em agosto do ano passado. A empresa estatal, responsável por coordenar todas as empresas do setor elétrico no Brasil, deverá sofrer um aumento de capital, do qual o governo não pretende participar. O processo de repasse ao setor privado deve seguir os padrões adotados nas operações feitas com a Embraer e a Vale.
Reportagem, Raphael Costa