O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aprovou, nesta quinta-feira (01), resolução que trata sobre a transição de governo, tanto em prefeituras como no âmbito estadual, em meio à pandemia da Covid-19.
Entre outros pontos, o documento estabelece que o governador ou prefeito, em exercício do último ano de mandato, nomeie servidores para cuidarem da transição, com atribuição de repassar informações e documentos para equipe de transição do próximo gestor. Os funcionários públicos deverão ser nomeados para a função em até 48 horas após o resultado das eleições.
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Segundo o presidente do TCE-SE, a resolução deve garantir os princípios de probidade, continuidade dos serviços públicos, responsabilidade e transparência da gestão fiscal.
LOC.:O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aprovou, nesta quinta-feira (01), resolução que trata sobre a transição de governo, tanto em prefeituras como no âmbito estadual, em meio à pandemia da Covid-19.
Entre outros pontos, o documento estabelece que o governador ou prefeito, em exercício do último ano de mandato, nomeie servidores para cuidarem da transição, com atribuição de repassar informações e documentos para equipe de transição do próximo gestor. Os funcionários públicos deverão ser nomeados para a função em até 48 horas após o resultado das eleições.
De acordo com o presidente do TCE-SE, a resolução tem como objetivo garantir os princípios de probidade, continuidade dos serviços públicos, responsabilidade e transparência da gestão fiscal.
Reportagem, Paulo Oliveira