Depois de muito impasse e duas versões da tabela, a lei que trata do tabelamento dos valores do frete para transporte de cargas foi sancionada no início deste mês pelo presidente Michel Temer. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência pública sobre o tema para o dia 27 de agosto. Só depois disso, Fux tomará uma decisão sobre o assunto.
A ministra Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, mostrou confiança que Luiz Fux irá tomar uma decisão acertada sobre a inconstitucionalidade da norma.
“O Ministro Fux ele é muito moderno, muito aberto ao diálogo e ele está fazendo. Graças à Deus caiu para ele porque ele tem essa visão de mundo, que é uma visão bem mais moderna.”
Atualmente, tramitam no STF três Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o tabelamento do frete. O ministro Luiz Fux é o relator de todas elas.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes