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REPÓRTER: OEstado de Pernambuco, teve suspenso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a inscrição do cadastro de inadimplência da União que impedia a liberação de recursos para projetos e convênios em valores superiores a R$ 450 milhões.A decisão foi tomada nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3096 e 3097, nas quais a ministra deferiu pedido de tutela provisória de urgência.Conforme a ACO 3096, a inscrição nos cadastros de inadimplentes decorre de convênio firmado com a União para a implantação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes em Pernambuco, a fim de prestar assistência psicossocial e jurídica a vítimas da violência. O estado afirma que, apesar de o convênio ter sido executado conforme previsto no plano de trabalho, um parecer recomendou a reprovação das contas por conta de questões formais, mesmo antes da instauração de tomada de contas especial.
Com informações do STF, reportagem, Storni Jr.