A decisão do Plenário colocará fim na disputa entre Ministério Público e Polícia Federal, que duelam desde o início da Operação Lava-Jato sobre a primazia da delação. Para os Procuradores a atribuição é exclusiva do Ministério Público, já que a instituição é responsável pela acusação na ação penal. Por outro lado, os policiais federais afirmam a PF não pode abrir mão da prerrogativa, já que a delação é um importante instrumento de investigação. De acordo com eles, a lei sobre organizações criminosas n°12.850 permite esse direito.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio já adiantou não enxergar impedimentos para que acordos sejam conduzidos pela polícia. Segundo o ministro, da mesma forma que um Procurador, a PF também pode oferecer benefícios a um investigado em troca de colaboração. No entanto, em ambos os casos, a palavra final é sempre de um magistrado.
Além desta ação, também estão na pauta do STF para serem analisadas nesta semana, um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em 2013 a mais de quatro anos de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações. Se houver tempo, também deverá ser apreciado o desmembramento das investigações sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara.
Reportagem, João Paulo Machado