Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta terça-feira (26) afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato para que foi eleito. O julgamento analisou medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o político mineiro foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da empresa J&F.
Votaram pelo afastamento do tucano, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello entenderam de forma diferente e foram votos vencidos.
Após o julgamento, o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron disse que vai pedir para que a corte reconsidere a decisão. De acordo com ele, a defesa vai provar que os argumentos da delação da JBS são improcedentes.
“E isso será objeto de um estudo mais aprofundado da nossa parte para mostrar a improcedência dos argumentos daqueles que disseram que as coisas estão provadas porque, de fato, não estão.”
Além de afastar Aécio do mandato, os ministros também determinaram que o tucano não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles Andréa Neves, irmã do tucano.
No entanto, a decisão sobre o recolhimento noturno do político pode passar pela deliberação do plenário do Senado. De acordo com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que é vice-presidente do senado, a decisão do Supremo impõe uma prisão domiciliar e, por isso, o plenário precisa se manifestar em 24 horas a partir da notificação do STF.
“O Senado Federal ainda não foi notificado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, porém, por analogia, nós teremos que aplicar o artigo 53 da Constituição, uma vez que, na decisão do Supremo consta uma restrição de liberdade noturna de caráter domiciliar do senador. Portanto, é um caso de prisão noturna domiciliar e o Plenário do Senado terá de se manifestar como determina a Constituição, considerando-se também que não há previsão constitucional para afastamento de senador.”
Perguntado sobre o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai aguaradar ser notificado pelo Supremo para, assim, se manifestar sobre o caso.
De Brasília, João Paulo Machado